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Tabaco: Fumadores alvo de processos de despedimento

Há fumadores que estão a ser alvo de processos disciplinares com vista ao despedimento, no âmbito da Lei do Tabaco, que começa a ser usada como "instrumento" para dispensar funcionários indesejados.

Só nos gabinetes jurídicos de Lisboa e Porto da Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas (ANPME) estão a ser acompanhados 12 processos disciplinares com vista ao despedimento com justa causa, revelou à agência Lusa o presidente daquele organismo, Augusto Morais.

Tabaco como pretexto
O especialista em Direito do Trabalho Fausto Leite, que já representou um trabalhador ameaçado de despedimento por saídas injustificadas da empresa para fumar, corrobora: «há patrões que se servem da questão do tabaco para tentar despedir».

«Há um caso em que os trabalhadores saíam das instalações para fumar à porta da empresa e os patrões fingiam tolerar. Com má-fé, foram somando todos os minutos das pequenas ausências e quando esse tempo correspondeu a cinco dias úteis avançaram com um processo de despedimento por justa causa», lembrou o jurista.

Além do risco de despedimento com justa causa, que não prevê o direito a indemnização nem a subsídio de desemprego, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços, José António Silva, lembrou outros perigos.

«Poderá acontecer que um fumador possa vir a ser penalizado a nível da avaliação. Não acredito que vá acontecer generalizadamente, mas admito perfeitamente que possa vir a acontecer», alertou.
Fumadores fora do cargo
Paquete, vigilante de piscina, assistente administrativa, colaborador de loja e assistente de bordo são algumas das ofertas de trabalho que "exigem" aos candidatos ser não fumador, um requisito expresso em alguns anúncios como sendo mesmo um factor eliminatório.

«Esses anúncios violam o princípio da igualdade no emprego. Pura e simplesmente não são admissíveis e são inconstitucionais. Um empregador não pode discriminar alguém por ser fumador», salientou o advogado Fausto Leite.

José Cordeiro, da UGT, classifica como «discriminação brutal» a recusa de candidatos fumadores, mas teme sobretudo a «discriminação indirecta», mais difícil de provar em tribunal.

Na TAP, por exemplo, começou este fim-de-semana o recrutamento de 400 candidatos ao cargo de assistente de bordo, sendo que a empresa não esconde dar preferência a não fumadores.

Para Cristina Vigon, do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, «a empresa não pode exigir aos trabalhadores que não sejam fumadores, mas apenas que não fumem no local de trabalho».

«O problema é que as pessoas têm tendência a não se queixarem porque precisam do emprego», lamenta.
Salientando que 40% dos 2,3 milhões de trabalhadores das pequenas e médias empresas (PMEs) em Portugal são fumadores, Augusto Morais vaticina que «este é apenas o início» dos muitos litígios laborais que vão decorrer da nova legislação, em vigor há apenas cinco meses.

Embora algumas empresas tenham criado espaços para fumadores, «na grande maioria das PMEs» os funcionários têm de abandonar as instalações ou inventar formas de acender um cigarro sem ser descobertos.

«Arranjam sempre esquemas para abandonar o local de trabalho e ir fumar para a casa-de-banho ou outros sítios como corredores e varandas. Temos até conhecimento de que, no sector da hotelaria, os trabalhadores metem-se dentro dos quartos», disse à Lusa o presidente da associação portuguesa e vice-presidente da Confederação Europeia das PME.

Se muitos patrões optam por "fechar os olhos" a estas práticas, sobretudo quando consideram que o trabalhador é bom profissional, outros «vêem a Lei do Tabaco como um instrumento para poder despedir com justa causa».

«A entidade patronal verifica que os trabalhadores abandonam os seus postos de trabalho para fumar um cigarro e surge a possibilidade de lançar contra o trabalhador faltoso um processo disciplinar com o objectivo de o despedir com justa causa, principalmente quando o trabalhador é "persona non grata"», explicou o responsável, lembrando o caso dos sindicalistas ou de funcionários com muitos anos de casa que são vistos como "indesejados".

Perda de 15% na produtividade

A entrada em vigor da Lei do Tabaco não está apenas a ter consequências para os trabalhadores. Patrões e empresários queixam-se da redução de produtividade, em parte causada pelas ausências temporárias dos fumadores.

O presidente da Associação Nacional das PMEs lembra que nos sectores mais afectados - hotelaria, restauração e empresas industriais - registam-se já «problemas sérios ao nível da produtividade, com 15% de queda desde 1 de Janeiro».

Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços admite que a «quebra de rendimento» dos fumadores venha a trazer «prejuízos acumulados em termos de produtividade».

Actualmente, já existem empresas que só aceitam trabalhadores não fumadores. Numa pesquisa feita na Internet, a Lusa encontrou cinco anúncios que «cometem a ilegalidade».
com Lusa
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Comentários ver todos
Fumadores: vítimas de assédio patronal
(Moranina, 3 pontos (Divertido) , Sexta, 30 de Maio de 2008 às 23:01)

Fico cada vez mais espantada com a capacidade que teem certas pessoas, em certos meios, de recuperarem seja o que fôr , de preferência de teor coercivo, para estabelecerem novas "regras" a fim de manterem o povo em submissão garantida.

Persisto e assino, o que se está a passar com os fumadores em meio profissional tem um nome : "assédio patronal" , o que penso ser severamente punível por Lei.

O nosso amigo Mário Silva omitiu uma classe importante, e que também faz parte de todas as outras:

-porque são Mulheres ,

que de vez em quando teem que se ausentar para parir todos os "filhos da mãe", amamentá-los, cuidá-los e tudo o resto que faz com que mais tarde estes sejam capazes de perseguir todos os fumadores sem nome, sem cunha e sem padrinhos.

Pessoalmente não fumo, mas com isto tudo até quase me apetece começar.

Moranina
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  Re: Fumadores: vítimas de assédio patronal
(Ana Mascarenhas, 1 ponto , Sábado, 31 de Maio de 2008 às 1:39)
  Re: Fumadores: vítimas de assédio patronal
(Moranina, 2 pontos , Sábado, 31 de Maio de 2008 às 7:11)
Lei para uns ... e libertinagem para outros
(mario silva, 2 pontos , Sexta, 30 de Maio de 2008 às 11:40)
Estamos perante mais uma habilidade do capitalismo primário, que na base de uma estratégia simples vai despedindo trabalhadores por infracção ( quando existe ou então arranjam dois bufos prontos a fazer declarações falsas... para apoiar a administração)..
Esta utilização indevida parece estar a generalizar-se e vamos ter mais problemas a somar aos imensos, já existentes.
É obvio que não vão despedir ocidadão José Socrates, nem mesmo Manuel Pinho ou o director geral da ASAE...
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O perigo dos números
(paperes, 2 pontos , Sábado, 31 de Maio de 2008 às 0:31)
O presidente da Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas (ANPME), Augusto Morais, afirma, segundo a notícia, que:

a) 40% dos 2,3 milhões de trabalhadores das pequenas e médias empresas (PMEs) em Portugal são fumadores,

b) Nos sectores mais afectados – hotelaria, restauração e empresas industriais – registam-se já «problemas sérios ao nível da produtividade, com 15% de queda desde 1 de Janeiro».

Analisando:

1. A perca de produtividade, apesar de ser motivada pelos fumadores na visão do presidente da ANPME, foi por ele referida a um conjunto de sectores, pelo que ela foi medida em relação ao universo de trabalhadores desses sectores. Ou seja, em cada 100 trabalhadores, fumadores e não fumadores, perde-se o trabalho de 15;

2. Dado que os sectores referidos são os mais afectados vamos assumir que a taxa de fumantes é pelo menos idêntica ao da apresentada para todo o universo das PME: 40%;

3. Ora como a perca de produtividade é gerada por esses 40%, então a perca de produtividade será antes de 37,5%;

4. O que significaria que, em cada jornada de trabalho de 8 horas, cada fumador perderia 3 horas! 180 minutos por fumador!

Ou as minhas contas saíram furadas, – e a minha lógica – o que não me parece, ou este Senhor Augusto Morais é um exagerado, para não dizer outra coisa menos simpática.
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  Re: O perigo dos números
(gil manuel costa, 1 ponto , Terça, 9 de Junho de 2009 às 19:14)
a anpme e eas estatisticas
(gil manuel costa, 1 ponto , Terça, 9 de Junho de 2009 às 19:13)
a anpme continua a tentar ocupar algum destaque, a inventar estatisticas feitas em cima do joelho pelo augusto morais...

Enfim, uma associação que até 2005 se chamava assinacional percebeu que era mais fácil tentar se confundir com a congénere PME Portugal (vejam a diferença em www.pmeportugal.pt) , do que primar pela credibilidade...
responder 
Re: Tabaco: Fumadores alvo de processos de despedi
(Anónimo, 0 pontos , Sexta, 30 de Maio de 2008 às 10:48)
Assim já podemos despedir o Sócrates com justa causa.

José Manuel
responder 
Caça às bruxas!
(Anónimo, 0 pontos , Sexta, 30 de Maio de 2008 às 11:36)
No passado :

Porque eram infiéis;
Porque eram comunistas;
Porque eram gays;
Porque são fumadores;

Qual será o próximo motivo de descriminação?
responder 
  Re: Caça aos patos
(mario silva, 2 pontos , Sexta, 30 de Maio de 2008 às 12:02)
  Re: Caça às bruxas!
(rsc, 1 ponto , Sexta, 30 de Maio de 2008 às 15:21)
  Re: Caça às bruxas!Inquisição á solta?
(Ana Mascarenhas, 1 ponto , Sexta, 30 de Maio de 2008 às 23:03)

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O suicídio lento da Igreja Católica
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Re: NewsletterARVORE_N086_Com link que estava em f (2 pts)
por aaaa
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Re: NewsletterARVORE_N086_Com link que estava em f (1 pts)
por Classica
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Re: NewsletterARVORE_N086_Com link que estava em f (2 pts)
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Re: NewsletterARVORE_N086_Com link que estava em f (1 pts)
por Classica
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